Tudo o que você precisa saber sobre obrigações acessórias

Tudo O Que Você Precisa Saber Sobre Obrigações Acessórias - Contabilidade Online | Zero Contador

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Entenda o que são obrigações acessórias e por qual razão sua empresa deve estar em dia com elas

Conheça as principais obrigações acessórias que sua empresa precisa cumprir e evite surpresas desagradáveis com o fisco!

Você sabia que as obrigações do setor fiscal da sua empresa não se resumem ao cálculo de impostos, mas compreende a prestação de apoio para que seu empreendimento cumpra com um conjunto de várias obrigações acessórias?

Não atendê-las ou cumprir de forma inadequada com elas pode fazer com que sua empresa tenha sérios problemas, não apenas financeiros.

Então continue conosco e conheça mais sobre as obrigações acessórias que você, pequeno prestador de serviços, está obrigado a recolher, por qual motivo e como se manter em dia com elas.

O que são obrigações acessórias?

Para que você tenha um melhor entendimento sobre o tema, é importante conhecer um pouco sobre como funciona nosso Sistema Tributário Nacional.

Nesse contexto, que diz respeito às obrigações que o negócio deve atender junto ao fisco, existem dois tipos: as obrigações principais e as acessórias.

As obrigações principais são aquelas relacionadas ao dever de se realizar algum pagamento, sejam de tributos ou multas, por exemplo.

Já as obrigações acessórias, de forma simples, podem ser entendidas como aquelas que dão suporte para que o fisco possa realizar a fiscalização dos tributos da sua empresa.

Um exemplo muito comum são as declarações, porém precisamos lembrar que elas não são as únicas. Abaixo, relacionamos alguns exemplos de obrigações acessórias:

  • Declarações;
  • Emissão de documentos fiscais;
  • Escrituração de livros fiscais.

Porém, o foco do nosso artigo é mostrar as principais declarações que sua empresa deverá apresentar ao fisco e isso será discutido em tópico posterior.

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Quais as penalidades que sua empresa pode sofrer com o não cumprimento das obrigações acessórias?

Antes de falarmos sobre elas, é importante saber que, quando você não entrega ou cumpre uma obrigação acessória, faz com que seu empreendimento esteja sujeito a multas e sanções, que podem repercutir principalmente no financeiro da sua empresa.

Ou seja, quando sua empresa fica pendente do envio de declarações, além de ter que pagar multa devido ao atraso, e por não estar em dia com o fisco, ela não consegue obter Certidões Negativas de Débitos Tributários ou mesmo contrair empréstimos e financiamento junto a instituições financeiras públicas, as quais costumam ter melhores prazos e taxas.

Por que você deve contar com o apoio de uma assessoria fiscal?

Falar em declarações como obrigações acessórias é um tema bastante complexo, isso porque a exigência varia de acordo com o regime tributário do negócio, e as informações que devem ser prestadas também podem mudar de acordo o tipo de atividade desenvolvida.

Mas, de forma geral, podemos relacionar da seguinte forma as principais declarações que devem ser entregue por sua empresa, de acordo com o regime tributário:

Simples Nacional

  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS: entrega anual, costuma vencer no último dia útil do mês de junho;
  • Programa Gerador do Simples Nacional – Declaratório: vencimento mensal, prazo até o dia do vencimento do tributo;
  • Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF: último dia útil do mês de fevereiro.

Lucro Presumido e Lucro Real

  • DCTF – Declaração de Débitos Tributários Federais: deve ser entregue até o décimo quinto dia útil do segundo mês que for subsequente ao período em que os fatos geradores que fizeram surgir a obrigação tributária ocorreram.
  • Sistema Público de Escrituração Digital – módulo Fiscal (SPED Fiscal) – deve ser enviado até o vigésimo dia subsequente ao mês em que a apuração dos impostos ocorreram.
  • Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ – último dia útil do mês de junho.

Lembrando que trouxemos apenas um resumo das principais declarações que sua empresa deverá enviar, sendo que existem várias outras obrigações acessórias exigidas por municípios e estados.

Também é necessário expor que as datas podem variar de acordo com os interesses e necessidades governamentais, por conta disso, é importante acompanhar, junto aos respectivos órgãos – ou com o apoio de sua contabilidade -, os prazos de envio, isso evita que você pague multas por atraso.

Como nós, da Zero Contador, podemos contribuir com o cumprimento de obrigações acessórias da sua empresa

Contar com um apoio especializado te ajuda não apenas quanto ao cumprimento dos prazos no envio de suas declarações e estar em dia com suas obrigações acessórias, mas também a garantir que as informações que estão sendo remetidas ao fisco estejam de acordo com a sua realidade, isso é importante, pois erros na entrega também podem fazer com que sua empresa seja penalizada.

E nós, da Zero Contador, podemos te ajudar nessa tarefa. 

Temos a ferramenta ideal para que você tenha total controle dos seus impostos. Além disso,  damos o apoio que você precisa para se manter em dia com todas suas obrigações acessórias – e principais!

Entre em contato conosco e entenda como vamos ajudar seu negócio nessa missão!

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